Autorização de Residência

Com grandes vantagens a oferecer somada ao fenômeno da globalização, Portugal tem se tornado um país muito atrativo para a imigração, recebendo atualmente, um grande número de pedidos de autorizações de residência.

Mas o que é uma Autorização de Residência?

Diferentemente do “Visto de Residência”, que é apenas uma autorização de entrada em um determinado país, a “Autorização de Residência” é o pedido que se faz posteriormente ao governo para que o mesmo autorize uma pessoa a residir em seu país, tendo como base, o visto já solicitado anteriormente, ou seja, são dois documentos diferentes, mas que, entretanto, são complementares e obrigatórios para quem decidir residir em outro país.

Em Portugal, as Autorizações de Residência são requeridas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF. Não é obrigatório a contratação de advogado para solicitá-la. Contudo, é essencial o auxílio de um profissional especializado e experiente nessa área, para que possa lhe ajudar de forma segura e completa, evitando assim, contratempos desnecessários.

A Tobo e Quintana poderá lhe assessorar em todas as etapas do seu pedido de Autorização de Residência. Com advogados experientes na área migratória, tratará da sua solicitação com total dedicação e empenho.

Autorização de Residência para trabalho

Existem vários tipos de Autorização de Residência para trabalho. As mais comuns são autorização para o exercício de atividade subordinada (com contrato de trabalho) e autorização para o exercício de atividade profissional independente (profissional liberal ou empresário).

Entre em contato com o nosso escritório e solicite uma consulta com um de nossos advogados. Indicaremos toda a documentação necessária e acompanharemos todo o seu procedimento com total dedicação.

Autorização de Residência para aposentados ou possuidor de rendimentos próprios

Após a chegada à Portugal com o visto para aposentados (Visto D7) em mãos, deverá solicitar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF a Autorização de Residência para aposentados.

Vale lembrar que, em 2013, Portugal criou um regime fiscal mais benéfico para novos residentes aposentados chamado “Residente Não Habitual” que permite ao aposentado estrangeiro ter isenção de impostos durante 10 anos. Para maiores informações, consulte a nossa seção sobre Residente Não Habitual.

Autorização de Residência para empreendedores

Após a chegada à Portugal com o visto para empreendedores em mãos, deverá solicitar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF a Autorização de Residência para empreendedores.

Importante ressaltar que os requisitos específicos para este tipo de visto são os seguintes:

1. Tenham efetuado operações de investimento;

2. Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada ou,

3. Declaração do IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação I.P., comprovativa de celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, no caso de uma Startup.

Autorização de Residência para estudo, investigação, estágio, intercâmbio e voluntariado

Com a aprovação do novo Decreto Regulamentar 9/2018, os procedimentos de pedidos de visto, bem como, os de pedidos de autorizações de residência para estudo tornaram-se mais simplificados, desburocratizados e ágeis.

Entretanto, apesar desta alteração, necessário se faz o acompanhamento de um profissional especializado, que irá lhe ajudar neste procedimento de forma segura e completa.

Autorização de Residência para familiares (reagrupamento familiar)

O cidadão estrangeiro, com autorização de residência válida, tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora ou dentro do território nacional.

Têm direito ao Reagrupamento Familiar os seguintes membros da família do residente:

1. O cônjuge;

2. Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;

3. Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;

4. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;

5. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autorização de residência concedida;

6. Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;

7. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

Consideram-se membros da família para efeitos de reagrupamento familiar do titular de autorização de residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado:

1. O cônjuge;

2. Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;

União de facto (união estável) – O reagrupamento familiar pode ser autorizado com:

1. O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei;

2. Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Autorização De Residência Para Investimento – ARI (Golden Visa)

Autorização de Residência Para Investimento – ARI, popularmente mais conhecida como Golden Visa, é uma Autorização de Residência concedida pelo Estado Português para fins de investimento em seu território. Esta autorização traz diversos benefícios, entre eles: a livre entrada no país e permitir o livre acesso a todos os países pertencentes ao espaço Schengen.

Esta autorização pode ser solicitada quando houver, em termos gerais, a compra e manutenção de imóveis, transferência e manutenção de capitais ou criação de postos de trabalho, por um período mínimo de cinco anos.

Os titulares da autorização de residência para investimento terão o direito ao reagrupamento familiar, além disso, poderão requerer futuramente a autorização de residência permanente e, até mesmo, a cidadania portuguesa, desde que cumpram certos requisitos estipulados nas disposições legais vigentes.

Para informações mais detalhades, consulte a seção Golden-Visa

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