Divórcio em Portugal

Em Portugal, o divórcio pode ser obtido por mútuo consentimento (consensual) ou sem consentimento de um dos cônjuges (litigioso).

A primeira modalidade pressupõe o acordo de ambos os membros do casal relativamente à dissolução do vínculo matrimonial e, em princípio, sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça, o exercício das responsabilidades parentais, relativamente aos filhos menores e o destino da casa de morada da família. O divorcio consensual é feito na conservatória e só em caso de divergência será encaminhado para o Tribunal.

O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges é requerido no tribunal por um dos cônjuges contra o outro.

Vale lembrar que para solicitar o divórcio em Portugal obrigatoriamente o casamento tem de ter sido realizado em Portugal ou ter sido transcrito para Portugal.

Além disso, importante saber que, no divórcio, aplica-se a lei nacional comum dos cônjuges. Não tendo estes a mesma nacionalidade, é aplicável a lei da sua residência habitual comum e, na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa.

Nossa equipa poderá auxiliá-lo em todo o procedimento de divórcio, tanto em divórcio consensual quanto o divórcio litigioso. Ademais, podemos tratar do reconhecimento do seu divórcio, quando feito no estrangeiro, sem a necessidade de deslocamentos até Portugal.

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