Golden Visa

Autorização De Residência Para Investimento – ARI  (Golden Visa)

Autorização de Residência Para Investimento – ARI, popularmente mais conhecida como Golden Visa, é uma Autorização de Residência concedida pelo Estado Português para fins de investimento em seu território. Esta autorização traz diversos benefícios, entre eles a livre entrada no país e permite o livre acesso a todos os países pertencentes ao espaço Schengen.

Esta autorização pode ser solicitada quando houver, em termos gerais, a compra e manutenção de imóveis, transferência e manutenção de capitais ou criação de postos de trabalho, por um período mínimo de cinco anos.

Os titulares da autorização de residência para investimento terão o direito ao reagrupamento familiar, além disso, poderão requerer futuramente a autorização de residência permanente e, até mesmo, a cidadania portuguesa, desde que cumpram certos requisitos estipulados nas disposições legais vigentes.

O beneficiário de ARI tem a possibilidade de: 

      1. Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

      2. Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

      3. Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

      4. Beneficiar de reagrupamento familiar;

      5. Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente.

      6. Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade.

​Quem pode requerer?

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros (fora da União Europeia) que exerçam uma atividade de investiment​o, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguintes possibilidades:

      1. A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de Euros;

      2. A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

      3. A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

      4. Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil Euros;

      5. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil Euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

      6. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil Euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

      7. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil Euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;

      8. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil Euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

 

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