Nacionalidade Portuguesa

Portugal, historicamente, é conhecido pela sua tradição migratória. Durante séculos, o povo português emigrou para vários países, onde construíram suas vidas e constituíram família. Hoje, muitos descendentes daqueles portugueses, por manterem fortes laços afetivos e culturais com Portugal, sente-se motivados a requerer a nacionalidade portuguesa. A estes descendentes, o governo português concede a nacionalidade originária.

Somado a estes casos, existem ainda, inúmeras situações em que se pode adquirir a nacionalidade portuguesa. São as chamadas nacionalidades por aquisição.

Vale lembrar que a obtenção da nacionalidade portuguesa traz um conjunto de benefícios a quem a requeira. Um dos principais benefícios é a livre circulação em todos os estados membros da União Europeia, pois, ao se tornar um cidadão português, automaticamente será também um cidadão da União Europeia.

Contudo, o processo de obtenção de nacionalidade portuguesa pode se tornar bastante complexo e imprevisível se iniciado de forma equivocada ou com falhas de documentação específica, tornando-se mais moroso, até mesmo, podendo ser negado por uma simples perda de prazo.

Caso não tenha total conhecimento sobre o procedimento, solicite o acompanhamento de um profissional especializado, que irá ajudar na obtenção da nacionalidade de forma segura e completa.

A Tobo e Quintana também presta serviços de consultoria e assessoria em processos de nacionalidade. Trata dos processos diretamente nas Conservatórias do Registo Centrais em Portugal. Com advogados experientes na área migratória, tratará do seu processo com total dedicação e empenho.

NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

A nacionalidade originária, é o tipo de nacionalidade que produz efeitos desde a data do nascimento. Com este tipo de nacionalidade será capaz de transferir esse direito para filhos e netos, de forma a perpetuar a cidadania ao longo das gerações.

A nacionalidade Originária poderá ser atribuída a:

1. Filhos de Portugueses:

a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;

b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;

c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascido no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses.

2. Netos de Portugueses:

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;

OBS: A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

3. Filhos de estrangeiros em território nacional:

a) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;

b) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos.

4. Apátridas:

Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

NACIONALIDADE ADQUIRIDA

A nacionalidade por aquisição é o tipo de nacionalidade que produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais.

1. Aquisição por Filhos menores ou incapazes:

Os filhos menores ou incapazes de pai e mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.

2. Em caso de casamento ou união de facto:

a. O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio.

b. O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.

3. Em caso de Adoção:

O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.

4. Aquisição por filhos menores ou incapazes:

Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.

5. Estrangeiros Residentes em Portugal:

O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a. Serem maiores ou emancipados face da lei portuguesa;

b. Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;

c. Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;

d. Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;

e. Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

6. Filhos de estrangeiros em território nacional:

O Governo concede a nacionalidade, por naturalização, aos menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:

a. Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido;

b. O menor aqui tenha concluído pelo menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário.

7. Judeus Sefarditas:

O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

8. Ascendentes de portugueses originários:

O Governo pode conceder a nacionalidade, por naturalização, aos indivíduos que sejam ascendentes de cidadãos portugueses originários, aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.

Perguntas frequentes:

Sou bisneto de cidadão português. Tenho direito à nacionalidade portuguesa?

Sim, mas não diretamente. É necessário que seus avós ou pais (dependendo de quem ainda estiver vivo) adquiram a nacionalidade primeiro, para então transmiti-la para o neto ou filho

Vale lembrar que para solicitar a atribuição da Nacionalidade Portuguesa através dos avós, também é necessário comprovar um vínculo efetivo com Portugal. Abaixo, cito alguns requisitos que podem contribuir para comprovar a efetiva ligação com a comunidade portuguesa.

a. A residência legal em território nacional ou

b. Viagens frequentes à Portugal ou

c. A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal ou

d. A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro ou

e. A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Estou em União Estável (União de Facto) há mais de 3 anos, como faço para comprova-la?

O reconhecimento da União Estável de cidadãos estrangeiros se dá através de sentença judicial do país de sua residência. Se for cidadão brasileiro, basta a declaração de União Estável elaborada em cartório.

Com esta decisão, deverá dar entrada no processo judicial de Reconhecimento de Sentença Estrangeira em Portugal. Com a decisão revisada/confirmada, poderá ser solicitada a nacionalidade.

Atenção: para além da declaração da União Estável, deverá também se comprovar o vínculo efetivo com Portugal. Abaixo, cito alguns requisitos que podem contribuir para comprovar a efetiva ligação com a comunidade portuguesa.

a. A residência legal em território nacional ou

b. Viagens frequentes à Portugal ou

c. A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal ou

d. A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro ou

e.A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Não tenho a certidão de meus familiares portugueses, como posso solicitar?

Nosso escritório poderá lhe auxiliar também neste tipo de solicitação. Basta que nos envie os seguintes dados obrigatórios:

a. O nome completo do cidadão que se busca a certidão;

b. Filiação (nome dos pais do cidadão);

c. Local de nascimento: Distrito (Estado);

d. Local de nascimento: Conselho (Cidade);

e. Local de nascimento: Freguesia (Bairro);

f. Data ou Ano aproximado do nascimento;

g. Outras informações relevantes que possam auxiliar na busca do documento.

Para solicitar a Nacionalidade Portuguesa, o cidadão português que irá transmitir a nacionalidade precisa estar com o seu estado civil atualizado?

Sim, se o cidadão português que irá transmitir a nacionalidade tiver casado, divorciado ou falecido fora de Portugal, é necessário atualizar o estado civil deste cidadão. Ou seja, deverá fazer a transcrição de todos estes atos em uma Conservatória Civil em Portugal.

Com a aprovação da Nacionalidade Portuguesa, perco a minha nacionalidade original?

A lei portuguesa admite a dupla nacionalidade e a plurinacionalidade, mas os interessados deverão assegurar-se, perante as autoridades do estado estrangeiro, de que não irão ter dificuldades nesse país pelo facto de passarem a ter mais do que uma nacionalidade.

Só podem pedir a Nacionalidade Portuguesa pessoas ainda vivas?

Para requerer a nacionalidade, exige-se a manifestação da vontade do requerente pelo que as pessoas já falecidas, mesmo que cumpram os requisitos para a cidadania, não podem candidatar-se, nem podem ser representadas por terceiros.

Para maiores esclarecimentos e para que possamos analisar as particularidades do seu caso, entre em contacto conosco através do formulário abaixo: