Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

A todos que possuem curso superior e pretendem vir residir e trabalhar em Portugal é muito importante ter em atenção as exigências de reconhecimento do seu diploma em terras lusitanas.

Em Agosto de 2018 foram definidas novas regras para o reconhecimento de graus acadêmicos em Portugal. O Decreto-Lei nº 66/2018 vem, assim, uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples.

O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros é um procedimento através do qual se reconhece a sua equivalência aos graus académicos e diplomas portugueses, dando às pessoas que têm esses graus ou diplomas os mesmos direitos do que as pessoas que os obtiveram em Portugal.

Em Portugal existem 3 tipos de reconhecimento de diplomas estrangeiros:

1. Reconhecimento Automático: este tipo de reconhecimento é permitido para titulares de graus acadêmicos ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos conferidos por instituições de ensino superior portuguesas. Este tipo de reconhecimento é permitido apenas a alguns países e instituição de ensino superior estrangeira que estejam expressamente em uma lista de países e cursos aprovadas pelo governo português.

2. Reconhecimento de Nível: este tipo de reconhecimento é permitido para titulares de graus acadêmicos ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível seja idêntico aos conferidos por instituições de ensino superior portuguesas.

3. Reconhecimento Específico: este tipo de reconhecimento é permitido para titulares de graus acadêmicos ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível, duração e conteúdos programáticos sejam idênticos aos conferidos por instituições de ensino superior portuguesas.

Atenção: cada uma das formas de reconhecimento previstas só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro, sendo que a desistência não prejudica a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente.

Entre em contato com a nossa equipe e verifique com um de nossos especialistas qual a modalidade de reconhecimento de diploma mais adequado para a sua situação em particular. A Tobo e Quintana Advogados, tem toda a experiência necessária para auxilia-lo e acompanha-lo em todo o procedimento de reconhecimento do seu diploma, bem com o acompanha-lo na inscrição nas respetivas Ordens profissionais, quando a profissão assim o exige.