Residente Não Habitual

O que é ?

É um regime especial de imposto sobre as pessoas singulares (IRS), mais benéfico que o regime normal aplicável, sendo atribuído apenas a novos residentes em Portugal ou a emigrantes portugueses (sob determinados requisitos). Este regime visa atrair para Portugal profissionais qualificados, empresários, gestores de empresas e pensionistas.

Quais são as principais vantagens deste Regime ?

No caso de profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado, sua taxa de IRS será de 20% sobre o valor dos rendimentos auferidos relativamente aos ganhos profissionais, por um período de 10 anos. Para pensionistas, em certas situações, poderá ocorrer a isenção total do Imposto (IRS) também por um período de 10 anos.

Quais são os requisitos mínimos para ser beneficiário deste Regime ?

– Ser considerado, para efeitos fiscais, residente em território português, no ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como Residente Não Habitual.

– Não ter sido considerado residente em território português em qualquer dos cinco anos anteriores ao ano relativamente  ao qual pretenda obter tributação como Residente Não Habitual.

– Ser requerida às Finanças a aplicação do Regime de Residente Não Habitual.

Quem pode ser considerado residente em território português para efeitos fiscais ?

Quem tenha permanecido em território português por mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido menos tempo, disponha em território português, em 31 de dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de manter e ocupar como residência habitual (podendo ser comprada ou arrendada).

A Tobo & Quintana oferece a seus clientes uma análise detalhada de todas as condições necessárias para candidatar-se  à aquisição deste benefício fiscal, uma vez que nossos profissionais possuem a experiência necessária em todas as fases deste processo.

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